| Título: |
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DECRETO Nº 49.286 06/03/2008 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a denominação e reorganiza a Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais e Serviços - COMPREMS, do Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços, da Secretaria Municipal de Gestão, estabelecendo os critérios e condições para a sua atuação. |
| Publicação: |
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DOC 07/03/2008 p. 1 c. 1-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 31.819/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 35.353/1995. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 52.523/2011 - Altera os arts. 3º e 6º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 53.309/2012 - Altera os arts. 3º, 5º, 6º e 10 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 56.144/2015 - Altera o art. 12 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.893/2019 - Altera o art. 13 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.890/2020 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 13 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aquisição de material - Ata de Registro de Preços - Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais - Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais e Serviços - Competência - Contrato - Denominação alterada - Fornecedor - Fornecimento de material - Membros - Preço - Prestação de serviço - Reajustamento - Reorganização - Revisão |